Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204395684De acordo com a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, “obstar inscrição em concurso público ou ac...1457941204395684Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989De acordo com a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, “obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência”, éAviolação de direito básico, punível com serviços comunitários por um ano.Bcrime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.Ccontravenção grave, punível com multa proporcional ao dano causado.Ddelito punível com reclusão de 3 (três) meses a 2 (dois) anos em regime semiaberto.Einfração mediana, com advertência e fechamento do estabelecimento em caso de reincidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326559Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A organização não governamental Alfa, constituída sob a forma de associação e em regular funcionamento há uma década, tendo como objeto social a defes...Questão 457941204327880Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município Beta, visando à adequação dos logradouros públicos às normas de acessibilidade para...Questão 457941204349537Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Maria, pessoa com deficiência e servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, está grávida do seu primeiro filho. Assim sendo, ela buscou informaçõ...Questão 457941204378865Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos servidores...Questão 457941204380413Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em 2023 foi incluída, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), a formalização do uso nacional do cordão com desenhos de girassói...Questão 457941204385293Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Carmem, professora surda, inscreveu-se para o curso de Letras: Libras/Língua Portuguesa em universidade de sua cidade. Sobre as medidas a serem adotad...Questão 457941204392292Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera...Questão 457941204393632Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a p...Questão 457941204399384Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência, como ficou conhecida a Lei nº 13.146/2015, representa relevante instrumento para a consolidação da proteção da d...Questão 457941204404207Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre os direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir.I. A garantia da não discriminação, o...