Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204395805Os princípios administrativos são fundamentais no balizamento da atuação da Administração Pública, oferecendo regras tan...1457941204395805Ano: 2022Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosOs princípios administrativos são fundamentais no balizamento da atuação da Administração Pública, oferecendo regras tanto limitativas como permissivas de gestão.Com base no estabelecido pelo princípio da Autotutela, é correto afirmar queAas entidades administrativas devem subordinar-se às decisões e orientações das entidades políticas à qual estão vinculadas.Ba Administração Pública pode revogar seus próprios atos quando inconvenientes ou inoportunos.Ca Administração Pública tem autonomia para realizar quaisquer ações não proibidas em lei.Do interesse público está a livre disposição dos gestores públicos que tenham sido investidos regularmente em função comissionada.Ea proteção ao direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito é absoluto em caso de prescrição administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324059Direito AdministrativoEm relação à regulação dos serviços públicos de saneamento básico, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa....Questão 457941204340974Direito AdministrativoNa petição inicial de uma ação de improbidade administrativa, o Ministério Público, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva, requereu, a títul...Questão 457941204340997Direito AdministrativoJoão, Promotor de Justiça lotado no Município de Resende, tomou conhecimento, por meio de denúncia anônima, de que o Poder Público teria celebrado con...Questão 457941204344401Direito AdministrativoO Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou irregular um convênio firmado por uma Secretaria do Município de Muribeca, imputando à gestora o paga...Questão 457941204361502Direito AdministrativoJoão tomou ciência de que o Ministério Público deflagrou um inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidade administrativa por ele perpe...Questão 457941204394764Direito AdministrativoEm matéria de licitações, observe que, na execução indireta de obras e serviços, são admitidos alguns regimes, como:I. empreitada por preço unitário;I...Questão 457941204412263Direito AdministrativoAs opções a seguir apresentam características das concessões de serviços públicos, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204412948Direito AdministrativoA execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que devem abranger os aspectos listados a seguir, ...Questão 457941204417271Direito AdministrativoA respeito da denominada “reversão”, é correto afirmar que:Questão 457941204417873Direito AdministrativoAdvogado de determinada empresa pública estadual, a pedido de um diretor da empresa, emite parecer sobre a viabilidade jurídica da celebração de um co...