Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204396254João, cidadão com grande engajamento político, procurou orientação jurídica a respeito da forma de implementação dos dir...1457941204396254Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas Constitucionais | Direitos Humanos e SociaisJoão, cidadão com grande engajamento político, procurou orientação jurídica a respeito da forma de implementação dos direitos sociais previstos na Constituição, ocasião em que lhe foi informado, corretamente, queAas normas que os contemplam, em regra, têm eficácia plena, indicativo de que podem ser imediatamente exigidos, mesmo sem integração pela legislação infraconstitucional.Bas normas que os contemplam, em regra, têm eficácia limitada, exigindo a integração pela legislação infraconstitucional para que sejam exigidos.Ccarecem apenas da prática de atos regulamentares, a cargo do Poder Executivo, definindo a forma como serão oferecidos à coletividade.Dnão se distinguem, quanto à exigibilidade, dos denominados direitos de defesa.Ea sua exigibilidade não sofre a influência de condicionantes orçamentárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324547Direito ConstitucionalFoi distribuída ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca Alfa, situada no Estado Beta, ação individual ajuizada em face de ente da Administração Pública i...Questão 457941204327349Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Goiás, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integr...Questão 457941204369150Direito ConstitucionalO órgão competente do Poder Legislativo aprovou o projeto de lei nº X e o encaminhou para sanção do Chefe do Poder Executivo. Dos dez artigos que inte...Questão 457941204369995Direito ConstitucionalO constituinte se preocupou em delegar ao Poder Legislativo, composto por representantes do povo, a função fiscalizadora. Um exemplo de importante mei...Questão 457941204370016Direito ConstitucionalEm determinado Estado-membro da federação, foi promulgada Emenda Constitucional dispondo que um percentual da arrecadação com impostos seria direciona...Questão 457941204375555Direito ConstitucionalEm razão de divergências quanto à alíquota do imposto de importação de determinado produto, o que aumentou a sua oferta no território nacional com pre...Questão 457941204398190Direito ConstitucionalO prefeito do Município Beta, sensível com a situação de Joana, pessoa extremamente competente e confiável, com elevado poder de liderança e que se en...Questão 457941204406417Direito ConstitucionalNa sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União ...Questão 457941204417787Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil” e ao “Estado Democ...Questão 457941204430022Direito ConstitucionalCom relação às liberdades de expressão e de comunicação, definidas na Constituição, analise as afirmativas a seguir.I. A publicação de matéria jornalí...