Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204406417Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito...1457941204406417Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNa sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais. Trata-se de competência legislativa:Aconcorrente;Bprivativa;Cexclusiva;Dlivre;Epartilhada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334233Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 109/2021 incluiu o §16 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo que órgãos e entidades da administração pública de...Questão 457941204365625Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União (TCU) e os dos estados-membros (TCEs) são órgãos de controle e exercem papel fundamental na fiscalização da gestão fisca...Questão 457941204373450Direito ConstitucionalJoão, Antônio e Pedro, cientistas políticos, tiveram uma acalorada discussão em relação às características essenciais do sistema de representação prop...Questão 457941204382362Direito ConstitucionalJoana, oficial médica da Polícia Militar do Estado Alfa, almejava se inscrever em um concurso público para o provimento de cargos de médico no Municíp...Questão 457941204382366Direito ConstitucionalJoana, brasileira nata, que era funcionária contratada do Ministério das Relações Exteriores do País Alfa, recebeu, de seu superior hierárquico, a inc...Questão 457941204382372Direito ConstitucionalMaria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em Odontologia oferecido pela Universidade Es...Questão 457941204385947Direito ConstitucionalO Estado Alfa, com o objetivo de estimular a frequência dos adolescentes no Ensino Médio, editou a Lei nº X, criando um programa assistencial direcion...Questão 457941204397017Direito ConstitucionalO Procurador-Geral do Município Alfa reuniu-se com o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, para informar que determinada entidade de ...Questão 457941204402813Direito ConstitucionalO Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX/2021 e a encaminhou para a apreciação do Congresso Nacional.À luz da sistemática constituci...Questão 457941204421320Direito ConstitucionalEm relação às normas constitucionais afetas ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.