Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204396270O direito penal brasileiro adota o sistema trifásico quanto à dosimetria da pena, conforme disposto no art. 68 do Código...1457941204396270Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - AMDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da PenaO direito penal brasileiro adota o sistema trifásico quanto à dosimetria da pena, conforme disposto no art. 68 do Código Penal.Acerca da matéria, assinale a afirmativa incorreta.AA reincidência deve ser valorada na segunda fase da dosimetria penal.BNa terceira fase da dosimetria penal, as causas de aumento podem majorar a pena além do máximo legal e as causas de diminuição podem resultar em quantum inferior ao mínimo legal.CNa segunda fase da dosimetria, as agravantes não podem aumentar a pena além do máximo legal.DNo concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.ENo concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos do crime, da personalidade do agente e das consequências do crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328630Direito PenalO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Matheus, servidor público, agindo com dolo, dificultou, injustamente, a ins...Questão 457941204347318Direito PenalCom base nos artigos 45 e 46 da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad (11343/2006), assinale a afirmativa co...Questão 457941204385203Direito PenalTício, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, foi condenado pela prática do crime de roubo...Questão 457941204393553Direito PenalTomás, 21 anos, no momento em que fazia uso de um pino de cocaína, foi abordado por Agostinho, policial militar. Surpreendido e com receio de ser repr...Questão 457941204399916Direito PenalMatheus, inconformado com a participação de Gustavo e Nilza, pais de sua ex-companheira Mariana, no fim de seu relacionamento, decide praticar um crim...Questão 457941204421017Direito PenalA postura de profissional de advocacia que, atuando em causa própria de natureza penal, deixa de devolver processo para procrastinar o normal andament...Questão 457941204427812Direito PenalSobre a extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204439437Direito PenalJonas, servidor público do Estado de São Paulo, em evento realizado na sede da Controladoria-Geral do Estado, deu uma palestra sobre os contornos da L...Questão 457941204439467Direito PenalNo dia 19 de maio de 2025, o Juízo competente recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de José, agente públ...Questão 457941204989641Direito PenalJúlio desferiu um tapa no rosto de Jacinto, que foi projetado contra um poste em que havia um fio de alta tensão exposto, algo que não foi visto nem p...