O princípio da insignificância é compatível com o furto praticado

O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) descreve, no artigo 168, o crime de apropriação indébita, cominando pena de 1 a 4 anos de reclus...

Matheus, agindo com dolo, arremessou diversas pedras em detrimento da sede da sociedade empresária Alfa, concessionária de serviço público no Municípi...

Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto qualificado pela fraude.Ao tomar ciência sobre a designação da audiência de instrução e julga...

Sérgio, vizinho e inimigo de Sandro, colocou uma bomba no salão do prédio em que ambos moravam com o fim de matá-lo. Durante a realização da assemblei...

Jonas ingressou no domicílio de Maria, sua vizinha, e a constrangeu, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de uma faca, a com ele praticar ...

Acerca dos crimes hediondos, analise as disposições a seguir.I. Somente os crimes consumados definidos em lei são considerados hediondos, descabendo a...

Acerca da aplicação da lei penal no tempo, em especial, abolitio criminis, assinale a alternativa correta.

O princípio da transparência fiscal traz a ideia de que toda atividade financeira deve se desenvolver com clareza e transparência, como forma de legit...

Assinale a alternativa que apresenta causas de excludente da ilicitude.

Tício, 18 anos, durante a comemoração de sua aprovação no vestibular, ingere bebida alcoólica com seus amigos em um bar, apesar de não ter, com isso, ...