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O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao delito de
Zelda, empresária de 60 anos de idade, copiou a assinatura de seu namorado, Bento, em procuração. Bento tem 18 anos de idade, é analfabeto e reside na...
Após ser aprovado em concurso público, João, cidadão brasileiro, viajou ao Paraguai para comemorar e, após discutir com um vendedor ambulante, foi bal...
João encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos, ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que trafegava em inequívoco excesso d...
Luana e Davi, namorados, iniciaram em público uma acalorada discussão, sem que houvesse qualquer agressão por parte de Davi. Não obstante, Luana passo...
Tibério resolve adulterar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, de modo a averbar que teria iniciado a trabalhar um ano antes no seu primeiro...
Age com dolo eventual ou indireto a pessoa que
O Art. 122 da Lei de Execução Penal exige, para a concessão da progressão de regime, o preenchimento dos requisitos de natureza objetiva e subjetiva.C...
O conceito analítico de crime exige a realização de um comportamento humano.Um comportamento humano que pode ensejar interesse jurídico-penal e respon...
João subtraiu um celular de Maria, no dia 24/12/2019, mediante grave ameaça consistente na promessa de ofender sua integridade corporal, exercida com ...
De acordo com a Lei 10.826/03, analise as afirmativas a seguir:I. É permitido o porte de arma de fogo aos auditores fiscais da Receita Federal do Bras...