Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204397071Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, a...1457941204397071Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasSobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.APor não constituírem fonte de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.BPor constituírem meio de obtenção de prova e elementos de prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.CPor não constituírem objeto de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.DPor constituir meio de análise da prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.EPor não constituírem meio de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325207Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, ao Juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, p...Questão 457941204328973Direito Processual PenalEm processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução em plenário, um dos jurados ficou com uma dúvida após o depoimento do ofendido, de...Questão 457941204331529Direito Processual PenalConforme o artigo 159 do Decreto-lei nº 3.689 (Código de Processo Penal, de 03 de outubro de 1941), é correto afirmar queQuestão 457941204341864Direito Processual PenalLuigi e Filippo, funcionários públicos, foram indiciados formalmente em inquérito policial pelos crimes de estelionato, corrupção e lavagem de dinheir...Questão 457941204383718Direito Processual PenalO juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ recebeu a denúncia oferecida em face de João, pela suposta prática do crime de roubo. O magistrado determin...Questão 457941204385202Direito Processual PenalJoão foi denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, na modalidade consumada. Finda a instrução processual, na primeira fase do...Questão 457941204393307Direito Processual PenalCom base no Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2016), avalie as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher listadas a seguir.I...Questão 457941204399978Direito Processual PenalAs infrações penais de menor potencial ofensivo devem, preferencialmente, ser processadas e julgadas no âmbito dos Juizados Especiais Criminais.A Lei ...Questão 457941204989886Direito Processual PenalFábio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e, ao final, condenable a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Você, com...Questão 457941204990054Direito Processual PenalAntônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juí...