Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204397548Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do...1457941204397548Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SSP-AMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento PrioritárioMarta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), MartaAtem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação do referido processo administrativo, em todos os atos e diligências.Btem direito a receber atendimento prioritário, exclusivamente no momento de distribuição do referido processo administrativo.Cnão tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação do referido processo administrativo, mas seu prazo recursal é contato em dobro.Dnão tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação do referido processo administrativo, mas é isenta de custas processuais.Etem direito a receber atendimento prioritário, de maneira que o referido processo administrativo seja concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias, permitida uma única prorrogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204343334Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No projeto de uma nova edificação foi identificada a necessidade de implantar um estacionamento aberto ao público, de uso público, com 200 vagas.Segun...Questão 457941204355738Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condiçõ...Questão 457941204358580Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei no 13.146/2015 consagra o acesso à informação e à comunicação como direitos que pertencem às pessoas com deficiência.Desta forma, segundo as dis...Questão 457941204365606Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A deficiência é considerada um conceito social (e não médico) em evolução, resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras gerada...Questão 457941204366926Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Art. 18 da Lei n°13.146/2015, dispõe sobre a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio d...Questão 457941204368055Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transp...Questão 457941204386294Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Quanto à pessoa com deficiência e à Lei de Inclusão, é correto afirmar que:Questão 457941204387212Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em 2015, a Lei nº 13.146 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e divulgou um novo conc...Questão 457941204403091Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)João praticou e incitou discriminação contra Maria, em razão de sua deficiência mental, na medida em que publicou indevidamente fotos e vídeos da víti...Questão 457941204404602Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) prescreve que toda pessoa com deficiência tem direito à