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Sobre o sistema da Lei Anticorrupção, é correto afirmar que:
A sociedade empresária Alfa, concessionária de serviços públicos no Município Beta, deparou-se com a necessidade, em um sábado, de proceder à interrup...
Os deveres dos servidores públicos civis incluem, entre outros, os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.
Juliana, Promotora de Justiça, presidiu investigação que tinha por objeto apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa, consistente na fra...
De acordo com o texto da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidi...
Quanto aos tipos e formas de controle assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seg...
Joana é servidora pública e exerce função de confiança na Polícia Civil do Estado Alfa, sendo diretora do Departamento de Recursos Humanos. Observadas...
Pela Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa pa...
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, assinale a afirmativa correta.
O Estado "X" resolve realizar licitação para construção de um prédio destinado à instalação de uma de suas Secretarias de Estado. No curso do procedim...