Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204397898Durante a vigência de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, ao proferir sentença penal condenatória recon...1457941204397898Ano: 2022Banca: FGVOrganização: CGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução PenalDurante a vigência de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, ao proferir sentença penal condenatória reconhecendo a prática de crimes contra a Administração Pública, o juiz deverá proferir a sentença:Aconcedendo saída antecipada dos regimes fechado ou semiaberto, em relação às pessoas presas em estabelecimentos penais com ocupação superior à capacidade;Balinhando o cronograma de saídas temporárias a plano de contingência, avaliando eventual necessidade de prorrogação de retorno ou adiamento do benefício;Csuspendendo temporariamente o dever de apresentação regular em juízo das pessoas em cumprimento de pena no regime aberto, prisão domiciliar ou penas restritivas de direitos;Dcolocando em prisão domiciliar a pessoa presa com diagnóstico confirmado de Covid-19, mediante relatório da equipe de saúde, na ausência de espaço de isolamento adequado no estabelecimento penal;Enormalmente, pois a gravidade abstrata da doença não é motivação idônea para automática concessão de tratamento benéfico ou especial nesses crimes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325946Direito Processual PenalApós complexa e longa instrução processual, em observância ao contraditório e à plenitude de defesa, o Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO c...Questão 457941204328283Direito Processual PenalEm investigação criminal para apurar um crime de furto simples, a autoridade policial requereu em juízo a captação ambiental de sinais eletromagnético...Questão 457941204330572Direito Processual PenalOs policiais federais fizeram uma incursão em um local com suspeita de invasão em sistemas financeiros. No momento da apreensão houve troca de tiros e...Questão 457941204340949Direito Processual PenalMáximo, agente policial, após operação deflagrada para a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, foi investigado e posteriormente denunciado pe...Questão 457941204365629Direito Processual PenalCondenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal), Felipo cumpre pena de 8 (oi...Questão 457941204386134Direito Processual PenalA Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, visa à proteção das mulheres (crianças, adolescentes, adultas e idosas) que sofrem ...Questão 457941204398236Direito Processual PenalEm decorrência de divórcio judicialmente homologado, Afrodite e Ares tiveram fixada a guarda compartilhada dos seus filhos Eros, Antero e Harmonia. Em...Questão 457941204400388Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:Questão 457941204415521Direito Processual PenalPenha foi vítima de um crime de lesão corporal leve praticada por seu companheiro Leopoldo, que não aceitou ver a companheira conversando com um ex-na...Questão 457941204440218Direito Processual PenalRoberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares ...