Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204397946No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:1457941204397946Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Primeira FaseNo que concerne à exasperação da sanção básica do delito de roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:Aé impossível o aumento da pena pela remissão à violência exacerbada praticada em concreto;Bé possível o deslocamento para a primeira fase da dosimetria, de causa de aumento sobejante;Cé impossível a fixação da pena-base no máximo legal, com a valoração de somente uma circunstância judicial;Da grave ameaça e a violência, elementares do tipo, não podem ser valoradas para fixação da pena-base.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324353Direito PenalMévio, reincidente genérico, cumpre pena por crime hediondo com resultado morte, praticado antes da vigência da Lei nº 13.964/2019.Com o advento da re...Questão 457941204331900Direito PenalRicardilson, primário e sem registro de maus antecedentes, foi condenado, por sentença penal transitada em julgado, a seis anos de reclusão pela práti...Questão 457941204360714Direito PenalAcerca dos crimes contra a administração pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204381861Direito PenalEm uma ação penal na qual se imputa ao réu a prática de crime de ameaça contra sua ex-namorada, com incidência da Lei Maria da Penha, consta que o fat...Questão 457941204381872Direito PenalAo proferir uma sentença condenatória em uma ação penal, o juiz vislumbra que o réu confessou em juízo a autoria do delito e que constam em sua folha ...Questão 457941204381966Direito PenalJeremias, Policial Militar, efetuou a prisão em flagrante de Paulo, que furtava alguns objetos de uma loja quando a guarnição estava passando pela rua...Questão 457941204395936Direito PenalQuanto ao crime de concussão, a obtenção de lucro fácilQuestão 457941204403079Direito PenalA legislação penal vigente dispõe que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, devendo o apenado satisfazer requi...Questão 457941204404014Direito PenalDeterminado agente pratica o furto de bem pertencente a um casal, casado sob o regime de comunhão de bens, consistente em uma pequena estátua de bronz...Questão 457941204429618Direito PenalCom relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.