Com relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.

Matheus, agindo com dolo, vem perseguindo, de forma reiterada, a sua ex-companheira Maria. Registre-se que Matheus está ameaçando a sua integridade fí...

Joel, servidor do Detran, foi condenado definitivamente à pena de 3 anos de reclusão substituída por duas restritivas de direito e multa, pela prática...

A norma penal que incrimina determinada conduta ou agrava a situação do investigado, acusado ou condenado não pode ser aplicada a fatos anteriores à s...

No Brasil, a violência contra a mulher acompanha a formação social e econômica do país. O feminicídio, expressão reconhecida pelo Tribunal Internacion...

João, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante o emprego de uma arma de fogo, subtraiu o numerário existen...

Acerca da reincidência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Classifica-se como reincidente aquele ...

Gabriel, funcionário público responsável pela emissão de certidões em órgão público, verificou que o solicitante Pedro tinha extrema urgência na obten...

Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negl...

Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que

De acordo com o Código Penal, diz-se crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Será tentado quando, iniciada a ...