Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204398152Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade ...1457941204398152Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade de Conservação, para permitir a construção de novas unidades imobiliárias.Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito:Anão pode mudar as dimensões da Unidade de Conservação por decreto, o que apenas pode ser feito por lei específica;Bpode reduzir as dimensões da Unidade de Conservação caso ela tenha sido criada por decreto do chefe do Poder Executivo municipal;Capenas pode alterar as dimensões da Unidade de Conservação caso ela tenha sido criada após 05 de outubro de 1988;Dpode reduzir as dimensões da Unidade de Conservação caso não haja derrubada de vegetação nativa e não atinja área de proteção integral;Enão pode alterar a área da Unidade de Conservação, o que depende de estudo prévio de impacto ambiental e de licenciamento ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325457Direito AmbientalNo curso de um procedimento de licenciamento ambiental para a implantação de uma obra pública, o órgão responsável identificou que a área afetada é tr...Questão 457941204335926Direito AmbientalSobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 – alterada pela Lei nº 14.064/2020), que detalha as sanções penais e administrativas para condutas...Questão 457941204338200Direito AmbientalA Lei no 12305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólid...Questão 457941204338731Direito AmbientalA empresa Alfa deseja instalar uma unidade de beneficiamento de grãos em uma área rural já desmatada, no Município Z. Para tanto, requererá ao órgão a...Questão 457941204340888Direito AmbientalUm pequeno produtor rural necessita acessar diariamente uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens de um rio em sua propriedade para levar o ...Questão 457941204341915Direito AmbientalNo âmbito de suas atribuições legais, agentes de fiscalização ambiental receberam denúncia de desmatamento ilegal em uma área que, até recentemente, i...Questão 457941204369177Direito AmbientalAo perquirir as unidades de conservação delimitadas pela Lei nº 9.985/2000, Florêncio verificou que existem aquelas que podem ser constituídas sobre t...Questão 457941204411314Direito AmbientalQuanto à gestão de resíduos sólidos, nos termos da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, é correto afirmar que:Questão 457941204430187Direito AmbientalO licenciamento ambiental pode ser concedido pelo IBAMA (nível federal), pelos órgãos ambientais dos Estados que compõem a União ou pelos órgãos ambie...Questão 457941204435989Direito AmbientalAssinale a afirmativa que indica a área de proteção integral, que tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande be...