Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204398411Considerando os dispositivos legais e constitucionais que regem o processo penal e a jurisprudência atualizada dos Tribu...1457941204398411Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Ação Penal Pública: Conceito e TiposConsiderando os dispositivos legais e constitucionais que regem o processo penal e a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.ACompete aos tribunais de justiça estaduais processar e julgar os delitos comuns, apenas os relacionados com o cargo, praticados por Promotores de Justiça.BÉ concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra do servidor público em razão do exercício de suas funções.CSegundo o Código de Processo Penal, a lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.DConsidere que um crime de estupro fora praticado a bordo de uma embarcação mercantil brasileira fundeada no porto Mudra, na Índia. Mesmo sendo o autor do delito e a vítima de nacionalidade brasileira, não será aplicada a lei processual penal do Brasil por se considerar, no caso, que o delito fora cometido em solo estrangeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341485Direito Processual PenalUm indivíduo praticou roubo majorado pelo emprego de arma de fogo contra uma agência (correspondente bancário) da Caixa Econômica Federal, localizada ...Questão 457941204341488Direito Processual PenalNo curso de uma investigação que apura um complexo esquema de crimes que resultaram em prejuízo para a Fazenda Pública e lavagem de dinheiro supostame...Questão 457941204351382Direito Processual PenalEm inquérito policial instaurado para apurar crime de furto, a autoridade policial concluiu pela existência de elementos mínimos sobre a autoria e a m...Questão 457941204393951Direito Processual PenalBilly, servidor público do Tribunal de Justiça local, lotado em órgão com competência de Fazenda Pública, passou a ter sua conduta apurada pela Correg...Questão 457941204398409Direito Processual PenalA respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, das leis processua...Questão 457941204403189Direito Processual PenalNo dia 15 de janeiro do corrente ano, Célia Regina foi presa em flagrante em seu domicílio. Na ocasião, policiais militares, em verificação na Rua do ...Questão 457941204408048Direito Processual PenalPerante Vara Criminal corre ação penal em que se investiga a prática do crime de estupro de vulnerável em que figura como vítima a criança Pâmela. Pre...Questão 457941204440015Direito Processual PenalAs hipóteses de suspeição NÃO se aplicam aos:Questão 457941204440218Direito Processual PenalRoberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares ...Questão 457941204440361Direito Processual PenalNo bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa ao réu João a prática do cr...