Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204398423Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade...1457941204398423Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência SocialOs direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade, universalidade do atendimento, integralidade e fonte de custeio.Na Constituição Federal de 1988, é cabível afirmar queAo princípio da solidariedade tem como base a proteção da sociedade, através de um sistema solidário, em consonância com a dignidade humana, eixo axiológico da Constituição Federal de 1988.Ba universalidade do atendimento diz respeito ao alcance do benefício por todos que estejam inscritos no regime previdenciário, sem obstar o atendimento em razão de distinção.Catravés do princípio da integralidade da cobertura, o fornecimento de medicamentos e insumos pode ser concedido até o esgotamento dos valores nominais da cobertura.Da fonte de custeio diz respeito à concessão dos benefícios previdenciários, de maneira que na seguridade social os novos benefícios não devem ter fonte de custeio preexistente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324243Direito PrevidenciárioDe acordo com a norma constitucional, nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado ...Questão 457941204326490Direito PrevidenciárioDurante uma fiscalização previdenciária em uma empresa do setor industrial, o auditor solicitou a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciár...Questão 457941204329495Direito PrevidenciárioDurante uma capacitação sobre benefícios previdenciários na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou critérios utilizados pela perícia médica do ...Questão 457941204331419Direito PrevidenciárioMaria das Dores, segurada empregada do Regime Geral de Previdência Social, sofre acidente durante o deslocamento para o trabalho. Em virtude do sinist...Questão 457941204342111Direito PrevidenciárioMaria das Dores, dona de casa, sem atividade remunerada, requer pensão por morte do seu pretenso companheiro, Mário Jorge, que era segurado empregado ...Questão 457941204356539Direito PrevidenciárioUma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles reabilitados da Previdência Soc...Questão 457941204378444Direito PrevidenciárioSobre as regras gerais da previdência social dos servidores públicos, na forma disciplina pela Constituição de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204391863Direito PrevidenciárioSegundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, a premissa ou hipótese atuarial que pode ser utilizada em uma avaliação atuarial para um regime próprio de previ...Questão 457941204400161Direito PrevidenciárioEntende-se por doença profissional, segundo o Art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:Questão 457941204432843Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que indica quais dos segurados da Previdência Social listados a seguir fazem jus ao auxílio acidente.1. segurado empregado;2. e...