Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204399067A Câmara Municipal de Beta constatou que o número de vereadores atualmente existente não se ajustava às necessidades loc...1457941204399067Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA Câmara Municipal de Beta constatou que o número de vereadores atualmente existente não se ajustava às necessidades locais, o que deu início a um movimento visando à sua alteração.A alteração pretendida deve ser promovida na:Alei ordinária, de iniciativa privativa do prefeito municipal, a ser livremente apreciada pela Câmara Municipal;BLei Orgânica do Município e deve observar certos limites, fixados conforme o número de habitantes;CConstituição Municipal e deve observar certos limites, fixados conforme o número de habitantes;DLei Orgânica do Município e deve observar certos limites, fixados conforme a receita local;EConstituição Municipal e deve observar certos limites, fixados conforme a receita local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339177Direito ConstitucionalO Art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públ...Questão 457941204347667Direito ConstitucionalAnacleto, prefeito do município X, ficou conhecido politicamente pelo apelido de infância “Cotonete”. Ao inaugurar um novo parque municipal, uma impor...Questão 457941204354491Direito ConstitucionalApós uma série de atos de vandalismo, a prefeitura de Gama decidiu instalar câmeras de vigilância em praças públicas. Entidades privadas de defesa dos...Questão 457941204375447Direito ConstitucionalApós ampla mobilização dos gestores públicos, a Constituição do Estado Alfa veio a ser reformada por iniciativa de deputados estaduais, passando a ser...Questão 457941204382376Direito ConstitucionalEm razão do crescimento do número de roubos, mediante o emprego de arma de fogo, no território do Estado Alfa, foi editada a Lei estadual nº X. De aco...Questão 457941204389447Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 em matéria orçamentária, avalie se os seguintes orçamentos têm como função a redução das desigua...Questão 457941204402856Direito ConstitucionalJoão e Maria travaram intenso debate a respeito das teorias afetas às restrições aos direitos fundamentais. João defendia que no direito brasileiro é ...Questão 457941204411663Direito ConstitucionalO estado Beta celebrou termo de acordo com certo contribuinte que tinha um elevado débito tributário, pois deixara de recolher o ICMS por alguns anos....Questão 457941204419291Direito ConstitucionalEpaminondas, servidor público estadual, ao refletir sobre a possibilidade de concorrer a um mandato eletivo, procurou um advogado e pediu orientação a...Questão 457941204419617Direito ConstitucionalO processo orçamentário no Brasil tem regras definidas na Constituição Federal e na legislação complementar e ordinária, principalmente no que tange à...