Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204399189O prefeito do Município Alfa apresentou as suas contas anuais de governo e de gestão, tendo o secretário municipal de ob...1457941204399189Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO prefeito do Município Alfa apresentou as suas contas anuais de governo e de gestão, tendo o secretário municipal de obras apresentado suas contas de gestão.Considerando a competência para a sua apreciação, é correto afirmar que:Aambas serão julgadas pela Câmara Municipal, a partir de parecer prévio do Tribunal de Contas;Bas contas do prefeito municipal e do secretário municipal de obras serão julgadas pelo Tribunal de Contas;Co Tribunal de Contas julgará as contas de gestão e emitirá parecer prévio em relação às contas de governo, que serão julgadas pela Câmara Municipal;Do Tribunal de Contas emitirá parecer prévio em relação a ambas as contas, competindo à Câmara Municipal julgar as do prefeito e ao Poder Judiciário as do secretário;Eo Tribunal de Contas julgará as contas de gestão do secretário municipal e emitirá parecer prévio em relação às contas do prefeito, que serão julgadas pela Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330334Direito ConstitucionalJosé é delegado de polícia civil no Estado Alfa. Na delegacia em que José atua, há um inquérito policial em tramitação que tem como indiciados Luís e ...Questão 457941204344258Direito ConstitucionalÀ luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.I. O servidor público será estável após dois anos de efetivo exercício, send...Questão 457941204359629Direito ConstitucionalA Lei Federal nº XX/2024 permitiu que, em casos específicos, os recursos públicos fossem direcionados ao desporto de alto rendimento, bem como dispens...Questão 457941204368983Direito ConstitucionalNo capítulo dos Direitos Sociais, a CRFB/88, em seu Art. 7º, elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.Dos direitos previstos, indique aqu...Questão 457941204386350Direito ConstitucionalO relator-geral do orçamento, com a finalidade de criar novas despesas ou de ampliar as programações previstas no projeto de lei orçamentária anual da...Questão 457941204399314Direito ConstitucionalJohan nasceu em território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam com visto de turistas. Após o nascimento, foi leva...Questão 457941204418856Direito ConstitucionalConsiderando que tanto o Estado como o Município possuem padrões normativos de hierarquia superior, inseridos na Constituição Estadual e na Lei Orgâni...Questão 457941204421332Direito ConstitucionalEm relação aos mecanismos federativos de integração e de cooperação, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204430931Direito ConstitucionalA respeito da redação do vencido e da redação final dos projetos submetidos ao Senado Federal, de acordo com o seu Regimento Interno, NÃO é correto af...Questão 457941204437290Direito ConstitucionalDa redação original da Constituição de 1988 constavam as seguintes garantias fundamentais, à exceção de uma. Assinale-a.