///
O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quando:
Matheus e Mário, agindo com dolo, subtraíram, mediante grave ameaça, consubstanciada na utilização de simulacro de arma de fogo, a quantia de dez mil ...
Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimen...
Jonas, mediante o emprego de uma faca, subtrai os pertences de uma idosa, evadindo-se na sequência. Durante a fuga, após percorrer mais de dois quilôm...
A reparação do dano causado pelo delito é finalidade – ainda que secundária – da tutela penal condenatória. Assim sendo, o sistema processual penal ne...
Relativamente ao tema da aplicação da lei penal no tempo, analise as afirmativas a seguir.I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou a...
Em outubro de 2019, Carlos iniciou a execução de um grande crime de extorsão mediante sequestro, sendo que a restrição da liberdade da vítima durou ma...
A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que sofreu profundas alterações com a Lei nº 12.683/12, dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de ben...
Quanto ao regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que:
Em determinada persecução penal em curso, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as teses defensivas giram em torno dos institutos d...
Em 15 de junho de 2024, Técio buscou atendimento em hospital de sua cidade devido a sua cidade devido a uma indisposição gástrica, preencheu a ficha c...