Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204399344Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de fo...1457941204399344Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de FunçãoSegundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes:Ase derivadas de serendipidade de primeiro grau, é possível a separação em primeira instância, com encaminhamento apenas dos detentores de foro para a competência originária;Bse derivadas de encontro fortuito de prova de segundo grau, devem ser encaminhadas na sua integralidade à competência originária, que decidirá sobre a cisão;Ca cisão do processo pode ser deliberada pelo juízo de primeiro grau, ad referendum do tribunal competente, que detém a palavra final sobre a competência;Da determinação do desmembramento é orientada pela discricionariedade do tribunal competente, bem como pela quantidade de agentes imputados;Equando a cisão por si só implique prejuízo ao seu esclarecimento, não é facultado o desmembramento do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325416Direito Processual PenalLuigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de reclusão, tendo o juízo...Questão 457941204340955Direito Processual PenalDante foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em razão da prática do crime de roubo, a qual transitou em julgado. Descobriu-se, posteriormen...Questão 457941204344970Direito Processual PenalAs hipóteses a seguir configuram competências da Justiça Federal, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204344979Direito Processual PenalMarcos foi condenado em primeira instância pela prática do crime de roubo circunstanciado, tendo a defesa interposto o recurso cabível. Após o julgame...Questão 457941204363517Direito Processual PenalJoão foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Apesar da adoção de todas as diligências possíveis para localizá-lo, João ...Questão 457941204370478Direito Processual PenalAcerca do tratamento dispensado pelo legislador ao crime organizado, analise as disposições a seguir.I. Em processos ou procedimentos que tenham por o...Questão 457941204385201Direito Processual Penal1º cenário: Caio foi preso em flagrante, em razão da prática do crime de tortura. Após a audiência de custódia, Caio foi colocado em liberdade, median...Questão 457941204398308Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cau...Questão 457941204410943Direito Processual PenalDeterminado vereador de município de unidade de federação que prevê, exclusivamente em sua Constituição Estadual, foro por prerrogativa de função para...Questão 457941204430054Direito Processual PenalEm 2011, a Lei n. 12.403 trouxe uma série de inovações no tratamento conferido pelo Código de Processo Penal às prisões cautelares. Ademais, uma grand...