Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204399351Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve...1457941204399351Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve demonstrar elementos concretos aptos de que o agente:Apretendia disseminar a droga no exterior, sendo dispensável ultrapassar as fronteiras que dividem as nações;Bpretendia disseminar a droga no exterior, sendo indispensável ultrapassar as fronteiras que dividem as nações;Cefetivamente disseminou a droga no exterior, sendo indispensável que a droga seja recebida na outra nação;Dpretendia disseminar a droga no exterior, sendo indispensável o uso da técnica de entrega vigiada;Eefetivamente disseminou a droga no exterior, ainda que não tenha sido repassada ou distribuída ao consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325204Direito PenalCaio está sendo processado, na esfera penal, pela prática dos crimes de injúria, difamação e calúnia. Contudo, ao conversar com interlocutores, o acus...Questão 457941204328637Direito PenalLuiz foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelos crimes dos Arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma ...Questão 457941204330733Direito PenalLucas, investigador de polícia, atua, concomitantemente, em três complexas investigações, envolvendo os seguintes delitos:I. lesão corporal de naturez...Questão 457941204333395Direito PenalAo tomar conhecimento de que Caio, empresário de sucesso, é investigado em inquérito policial deflagrado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Sant...Questão 457941204342384Direito PenalEduardo, reincidente, com 20 anos à época dos fatos, responde pelo crime de furto qualificado após ter quebrado o vidro de um veículo e subtraído, de ...Questão 457941204370272Direito PenalLuana e Davi, namorados, iniciaram em público uma acalorada discussão, sem que houvesse qualquer agressão por parte de Davi. Não obstante, Luana passo...Questão 457941204381971Direito PenalAnalisando-se a conduta de Fernando, é correto afirmar que eleQuestão 457941204390276Direito PenalAssinale a opção que apresenta afirmativa correta em relação à função de prevenção especial positiva da pena.Questão 457941204410090Direito PenalA Lei nº 7.210/84 trata da matéria Execução Penal, afastando-se, assim, a maioria das previsões sobre o tema trazidas pelo Código de Processo Penal. S...Questão 457941204989879Direito PenalOliver, que já fora condenado por crime culposo anteriormente e que terminara de cumprir sua pena há dois anos, cometeu o crime de lesão corporal de n...