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A respeito da ação popular, à luz da legislação em vigor e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Uma grande empresa fabricante de produtos mecânicos, instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) e com projeto industrial aprovado pelo Conselho de Admin...
O Decreto nº 70.274/1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, determina que a bandeira nacional deve ser
Uma informação cuja divulgação poderia colocar em risco a defesa e a soberania nacionais foi considerada imprescindível à segurança do Estado e, porta...
De acordo com a Lei 13.243/2016, a União e os demais entes federativos e suas entidades são autorizados, nos termos de regulamento, a participar minor...
As opções a seguir listam órgãos estatutários que compõem a estrutura administrativa da EPE, à exceção de um. Assinale-o.
A Lei no 13.022/2014, ao consagrar o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece que incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civi...
O Supremo Tribunal Federal recordou, por ocasião do julgamento da ADPF 635, que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pel...
Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da venda de embarcações de médio porte. Considerando que as embarcações, a despeito de serem...
Levando em consideração a reflexão acima, relacione os conceitos a seguir às afirmativas que expressam diferentes possibilidades de ação pública e seu...
Em relação ao Agente Censitária Municipal (ACM), avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).I. Desempenha a função de gerente...