Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204400516De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, finance...1457941204400516Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de RondôniaDe acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas do Poder Judiciário compete:Aao Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas estadual, órgão auxiliar do Governador do Estado;Bao Tribunal de Contas estadual, que auxilia o exercício do controle externo a cargo da Assembleia Legislativa;Cao Ministério Público estadual, que auxilia o exercício do controle externo a cargo da Assembleia Legislativa;Dà Assembleia Legislativa, que auxilia o exercício do controle externo a cargo do Poder Executivo;Eà Controladoria Geral do Estado, órgão auxiliar do Ministério Público estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204364765Legislação EstadualDeterminado projeto de lei ordinária, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, foi distribuído a trê...Questão 457941204379369Legislação EstadualSociedade Vendinha é uma microempresa que almeja participar de determinado pregão a ser realizado por órgão competente da Secretaria de Educação do Es...Questão 457941204385804Legislação EstadualAcerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD), instituída no Estado de Mato Grosso para uso pelos sujeitos passivos do ICMS, e definida pelo Decreto nº ...Questão 457941204386906Legislação EstadualCom o intuito de proteger os administrados e assegurar um melhor papel do Estado, foi publicada a Lei nº 5.427/2009, que dispõe sobre o processo admin...Questão 457941204400093Legislação EstadualMaria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e, após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua categoria profissional.De...Questão 457941204403492Legislação EstadualJoana, escrivã de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável, foi aposentada por invalidez. Seis meses depois, após análise por junta médica oficial...Questão 457941204410043Legislação EstadualA Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece normas sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. ...Questão 457941204413339Legislação EstadualÉ sabido que os prazos prescricionais indicados no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) são aplicado...Questão 457941204437205Legislação EstadualSegundo a Lei n. 5.351, de 15 de dezembro de 2008, o parcelamento dos créditos do Estado do Rio de Janeiro, inscritos em dívida ativa:Questão 457941204437262Legislação EstadualA Comissão de Ética do Servidor da Receita do Estado do Amapá será presidida: