Joana está em tratamento de um câncer em estági...

457941204400639

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Adoção de Crianças

Joana está em tratamento de um câncer em estágio de cuidados paliativos, apresentando uma série de limitações que exigem cuidado direto e contínuo, pois não consegue deambular ou mesmo administrar de forma autônoma seus medicamentos ou alimentação. Ela possui uma filha de 8 anos de idade, que foi afastada do pai devido a situações de abuso sexual por ele perpetradas contra a criança. Não foi localizada nenhuma outra referência familiar ou de vínculo afetivo da criança para os seus cuidados. A partir desse histórico, a equipe de Serviço Social encaminhou o caso ao Ministério Público, solicitando arrolar a criança em programa de adoção.

Segundo a Lei nº 12.010/2009, a ação da equipe foi:

improcedente, já que inicialmente a situação deveria ser encaminhada para o Conselho Tutelar do território;

improcedente, tendo em vista que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável, portanto, em caso de melhora da genitora, a criança não poderia retornar a sua família natural;

improcedente, pois a colocação da criança em família substituta é uma decisão judicial e deve ser precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude;

procedente, já que, uma vez esgotados os recursos para reinserção na família natural, a criança deve ser encaminhada para o estabelecimento de guarda de uma família adotante;

procedente, devendo o juiz indicar a retirada do poder familiar dos pais diante de qualquer impossibilidade de cuidados.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro