Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204401356Para efeitos de aplicação da Emenda Constitucional nº 29, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saú...1457941204401356Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012Para efeitos de aplicação da Emenda Constitucional nº 29, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as relativas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, incluindo as deAassistência à saúde que não atenda o princípio da universalidade (clientela fechada).Bvigilância epidemiológica e controle de doenças.Csaneamento básico, realizadas com recursos oriundos de taxas ou tarifas e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.Dlimpeza urbana e remoção de resíduos sólidos.Esaúde mesmo que custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334064Direito SanitárioEm março de 2025, a Prefeitura de Nova Iguaçu promoveu vacinação itinerante contra a influenza, com o “Ônibus da Saúde” percorrendo locais de grande c...Questão 457941204334226Direito SanitárioEm março de 2025, a Prefeitura de Nova Iguaçu promoveu vacinação itinerante contra a influenza, com o “Ônibus da Saúde” percorrendo locais de grande c...Questão 457941204340004Direito SanitárioA RDC nº 63, de 25/11/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, estabelece, em relação ao pron...Questão 457941204346318Direito SanitárioA Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos ...Questão 457941204356083Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 determina a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas áreas relacionadas à saúde do trabalhador.Como atribuição do SUS, co...Questão 457941204422015Direito SanitárioSobre as competências do Sistema Único de Saúde – SUS dispostas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.I. O SUS não deve par...Questão 457941204426622Direito SanitárioCom relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, analise as afirmativas a seguir.I. Garantia de si...Questão 457941204427918Direito SanitárioA participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A res...Questão 457941204433282Direito SanitárioA Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, preceitua que o termo de apreensão e de interdição e...Questão 457941204435583Direito SanitárioAnalise os conceitos apresentados a seguir.I. Farmácia é o estabelecimento de manipulação de fórmulas, de comércio de drogas, de medicamentos, insumos...