Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204401377Leia o trecho a seguir retirado da Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).A responsabilidade na gestão fiscal press...1457941204401377Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalLeia o trecho a seguir retirado da Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe __________ .Assinale a opção que apresenta a frase que completa adequadamente a lacuna do trecho acima.Ao direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada segundo os princípios básicos da Administração Pública.Buma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.Ca adequada proteção dos direitos dos administrados e o melhor planejamento dos fins da Administração.Da especificação das matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível.Ea determinação instrumental da intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326863Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público brasileiro é regido por um conjunto de princípios e processado por meio de um ciclo que integra o planejamento estratégico à execu...Questão 457941204328021Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de gestão fiscal que deve ser elaborado por todos os entes federativos. Sobre a LDO, analise ...Questão 457941204328208Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere ao Ciclo Orçamentário e às atribuições do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204338843Orçamento e Finanças PúblicasConsidere a seguinte situação hipotética: no exercício de 2024, um órgão vinculado ao Ministério da Saúde que opera no Estado Beta foi indicado como b...Questão 457941204339744Orçamento e Finanças PúblicasA Regra de Ouro do Orçamento Público é um princípio constitucional previsto no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal de 1988 que visa ao con...Questão 457941204368960Orçamento e Finanças PúblicasO Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrange todos os Poderes e o Ministério Público, e é publicado até trinta dias após o encerramento de ca...Questão 457941204370737Orçamento e Finanças PúblicasA teoria de Laband encontrou rapidamente aceitação em outros países, precisamente por ter sido um autor que, de modo mais aprofundado, tratou da natur...Questão 457941204391346Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Portaria MGO 42/1999, as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corren...Questão 457941204400911Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira está sujeita a limites estabelecidos em relaç...Questão 457941204426550Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Diversas regras (por exemplo, proibi...