Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204401495O incidente de resolução de demandas repetitivas foi um dos mecanismos regulados pelo Código de Processo Civil para a fo...1457941204401495Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Resolução de Demandas RepetitivasO incidente de resolução de demandas repetitivas foi um dos mecanismos regulados pelo Código de Processo Civil para a formação de precedentes. Sobre tal incidente, assinale a alternativa correta.AO amicus curiae tem legitimidade para suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas.BÉ cabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.CAdmitido o incidente, caberá ao órgão colegiado fixar a tese jurídica, sendo competência do órgão em que tramitava o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente o julgamento do respectivo caso concreto.DA tese jurídica fixada no julgamento do incidente se aplica aos processos pendentes que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos respectivos juizados especiais, mas não se aplica aos casos futuros.EO conteúdo do acórdão de julgamento do incidente abrangerá a análise de todos os fundamentos suscitados concernentes à tese jurídica discutida, sejam favoráveis ou contrários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324369Código de Processo Civil (CPC)Com base no caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204339512Código de Processo Civil (CPC)Um advogado compareceu à audiência de conciliação no Juizado Especial Cível acompanhado da parte autora, sem juntar o instrumento do mandato ao proces...Questão 457941204354516Código de Processo Civil (CPC)Em determinado processo, no qual havia sido deferido, a ambas as partes, o benefício da gratuidade de justiça, o magistrado, à luz dos elementos colig...Questão 457941204374858Código de Processo Civil (CPC)Apreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão executiva fundada em instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, o juiz d...Questão 457941204380827Código de Processo Civil (CPC)No mês de dezembro, Yara Esteves, 32 anos, residente e domiciliada em Uberlândia, MG, moveu ação em face da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Ger...Questão 457941204383921Código de Processo Civil (CPC)No que tange à competência, é correto afirmar que:Questão 457941204398082Código de Processo Civil (CPC)Publicada sentença em que houve sucumbência recíproca, pois os pedidos de ressarcimento de dano material e reparação pelo dano moral foram parcialment...Questão 457941204400297Código de Processo Civil (CPC)A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da seguinte característica da ...Questão 457941204420909Código de Processo Civil (CPC)Empreendidos esforços para a localização do réu, sem êxito, determinou o juiz a sua citação por edital. Efetivada a citação por essa modalidade, não f...Questão 457941204425748Código de Processo Civil (CPC)Suponha que em determinado processo de conhecimento que tramitava pelo rito comum ordinário tenha havido a juntada de importante documento pela parte ...