Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204401754Leia o fragmento a seguir, retirado da Lei nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).A responsabilidade na gestão fisca...1457941204401754Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalLeia o fragmento a seguir, retirado da Lei nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe __________ .Assinale a opção que apresenta a frase que completa, adequadamente, a lacuna.Ao direito fundamental de acesso à informação e sua execução em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.Buma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.Ca adequada proteção dos direitos dos administrados e o melhor planejamento dos fins da Administração.Da especificação das matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível.Ea determinação instrumental da intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326868Orçamento e Finanças PúblicasCom base nos limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 para os Municípios, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204327191Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando os conceitos de receita pública, suas classificações, estágios, bem como as distinções entre fonte de receita e fonte de recursos, assina...Questão 457941204327218Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Gestor Público que adota uma política de isenção tributária para famílias de baixa renda, deixando de ...Questão 457941204339833Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público constitui instrumento fundamental de planejamento e gestão estatal. Trata-se de peça que materializa a relação entre os Poderes Ex...Questão 457941204369953Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da evolução histórica do Planejamento Governamental no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204411240Orçamento e Finanças PúblicasO Anexo de Riscos Fiscais é parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias.Além dos riscos capazes de afetar as contas públicas, nele serão avaliadosQuestão 457941204412003Orçamento e Finanças PúblicasO Art. 165, § 8º, da CRFB/88 estabelece que: “A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se...Questão 457941204418680Orçamento e Finanças PúblicasNo Brasil, os instrumentos orçamentários são aprovados sob a forma de lei, com conteúdos expressamente previstos em outras leis que instituíram os ins...Questão 457941204419715Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às receitas, de acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204989845Orçamento e Finanças PúblicasO projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado ente federativo, encaminhado ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, prevê apenas o orçame...