Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204401756De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao final de cada quadrimestre, deve ser emitido pelos titulares dos Pode...1457941204401756Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao final de cada quadrimestre, deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e pelos órgãos da Administração PúblicaAo relatório de gestão fiscal.Bo relatório resumido de execução orçamentária.Co anexo de política fiscal.Do anexo de metas fiscais.Ea declaração de cumprimento da regra de ouro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324298Direito FinanceiroDeterminada empresa obteve sentença favorável transitada em julgado contra um Estado da Federação. O crédito da empresa foi regularmente inscrito em p...Questão 457941204340429Direito FinanceiroDurante auditoria nas contas no Estado X, relativa ao exercício de 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que o Poder Executivo havia ab...Questão 457941204348283Direito FinanceiroO federalismo fiscal no Brasil caracteriza-se pela divisão de competências tributárias entre União, Estados e Municípios, de forma que cada ente feder...Questão 457941204360734Direito FinanceiroA renúncia de receita, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), deverá estar acompanhada de estimativ...Questão 457941204361740Direito FinanceiroAs funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal no Brasil.Assinale a opção qu...Questão 457941204382423Direito FinanceiroA lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social. Com relação a eles, assinale (V) para a afirmativa...Questão 457941204392945Direito FinanceiroO Prefeito do Município Beta encaminhou à Câmara Municipal a proposta de lei orçamentária para o próximo exercício financeiro. Maria, Vereadora integr...Questão 457941204392954Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) impõe limitações à realização de despesas orçamentárias, sobretudo na iminência do tér...Questão 457941204402771Direito FinanceiroEntre os instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 131/2009, há itens que precisam ser...Questão 457941204440835Direito FinanceiroPor ocasião das discussões a respeito do projeto de lei orçamentária anual, encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, os parlame...