Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204402260Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/...1457941204402260Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Reconhecimento de Receita e DespesaPara fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.Esses dispositivos orientam que:Adespesas que não cumprem todos os estágios de execução são anuladas ao final do exercício;Bo empenho de despesa depende da ocorrência do fato gerador;Co regime de reconhecimento da receita é mais restritivo do que o da despesa;Dreceitas e despesas são reconhecidas com base no mesmo regime;Ereceitas lançadas e não arrecadadas são incorporadas na estimativa do exercício seguinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323997Orçamento e Finanças PúblicasEm setembro de 2026, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O projeto incluiu...Questão 457941204340742Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da Administração Pública, diferentes modelos orçamentários foram desenvolvidos ao longo do tempo, cada um com características específicas qu...Questão 457941204348304Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a despesa total com pessoal, com ativos, inativos e pensionistas compreende o somatório dos gastos d...Questão 457941204368725Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão...Questão 457941204374190Orçamento e Finanças PúblicasO modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. A Constituição estabelece um arcabouço normativo sólido para a ...Questão 457941204376499Orçamento e Finanças PúblicasDurante o século XX, ocorreu uma contínua reavaliação conceitual de orçamento público, com impactos substanciais nas práticas e nos procedimentos.No B...Questão 457941204381727Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA) previsto no Art. 165 da Constituição da República de 1988 está inserido em um contexto de evolução dos modelos de planejament...Questão 457941204409888Orçamento e Finanças PúblicasCom relação às despesas com pessoal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) O auxílio moradia está in...Questão 457941204410961Orçamento e Finanças PúblicasA diversificação das fontes de recursos é uma dimensão cada vez mais relevante para uma gestão sustentável dos museus no Brasil. A respeito da composi...Questão 457941204416526Orçamento e Finanças PúblicasO quadro a seguir refere-se ao conteúdo que deve ser apresentado em um dos instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil, conforme espe...