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Os créditos adicionais abertos para atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:
Com base nos Dez Princípios de Governança Orçamentária da OCDE, avalie os enunciados a seguir.I. A OCDE recomenda que os orçamentos sejam geridos dent...
A previsão é a etapa da receita orçamentária que implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orça...
O Plano Plurianual possui duração de
No Brasil colonial não havia nenhum dispositivo formal sobre a necessidade da elaboração de um orçamento público pelos governos. Somente a partir da i...
A equipe de planejamento de ente público estadual concluiu a proposta de lei orçamentária anual e submeteu-a no prazo à Assembleia Legislativa. Na sem...
Na classificação consolidada das despesas por função de um Estado da federação, as despesas para custeio e manutenção das atividades e competências le...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui, entre outras informações, o Anexo de Riscos Fiscais. Nele, deve(m) ser apresentada(s)
Assinale a opção que indica o estágio da despesa orçamentária que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condi...
Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, conforme Art. 40, da Lei n. 4.320/64...
A fase da despesa em que a distribuição de cotas orçamentárias deverá ser feita imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos li...