Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204402297João, com a vontade livre e consciente, desmatou e explorou economicamente floresta nativa, em terras de domínio público...1457941204402297Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998João, com a vontade livre e consciente, desmatou e explorou economicamente floresta nativa, em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente.Na esfera penal, consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou:Ainfração penal de menor potencial ofensivo, com pena privativa de liberdade de até dois anos e multa, sendo possível a transação penal ambiental;Bcrime ambiental, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa, e, se a área explorada for superior a mil hectares, a pena será aumentada de um ano por milhar de hectare;Ccrime ambiental, com pena de reclusão de doze a vinte anos e multa, e a dosimetria da pena levará em consideração a extensão do dano ambiental praticado;Dinfração penal de menor potencial ofensivo, com pena privativa de liberdade de até dois anos e multa, sendo imprescindível para a extinção da punibilidade a reparação integral do dano ambiental;Einfração penal de médio potencial ofensivo, com pena privativa de liberdade de dois a quatro anos, sendo que quem recebe ou adquire, para fins comerciais, a madeira extraída ilegalmente incorre nas mesmas penas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327894Direito AmbientalA Associação Ambiental Vida Plena, regularmente constituída e com sede em Goiânia, ajuizou ação civil pública ambiental em face de uma mineradora cuja...Questão 457941204329798Direito AmbientalA Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva L...Questão 457941204333151Direito AmbientalO proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...Questão 457941204344393Direito AmbientalA empresa Agroindústria S/A utiliza grandes volumes de água para irrigação em sua plantação de cana-de-açúcar, localizada na bacia hidrográfica do Rio...Questão 457941204344833Direito AmbientalO Estado de Santa Catarina aprovou lei estadual, de iniciativa parlamentar, que autoriza a concessão automática de licenças ambientais para atividades...Questão 457941204371833Direito AmbientalAs etapas do EIA/RIMA podem ser classificadas como: diagnóstico ambiental, prognóstico, medidas mitigadoras e compensatórias e monitoramento e gestão ...Questão 457941204383054Direito AmbientalO Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrati...Questão 457941204385697Direito AmbientalA indústria química Alfa pretendia realizar, dentro do Município de Niterói, o transporte de uma carga constituída por substância potencialmente nociv...Questão 457941204413903Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Segundo esse in...Questão 457941204427816Direito AmbientalJoão passeava com seu filho de 3 anos em um bosque ermo quando um cão feroz, sem coleira e desacompanhado, tentou atacar a criança. Encontrando um tro...