Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204402656Ao fim do exercício financeiro, o Prefeito do Município Gama elaborou suas contas de governo e indagou sua assessoria a ...1457941204402656Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisAo fim do exercício financeiro, o Prefeito do Município Gama elaborou suas contas de governo e indagou sua assessoria a respeito do órgão competente para apreciá-las.A assessoria respondeu, corretamente, que as contas devem ser encaminhadas:Aà Câmara Municipal de Gama, que irá julgá-las;Bao Tribunal de Contas do Estado, que irá julgá-las;Cao Tribunal de Contas do Estado, que emitirá parecer prévio, sendo julgadas pela Câmara Municipal de Gama;Dao Tribunal de Contas do Estado, que emitirá parecer prévio, sendo julgadas pela Assembleia Legislativa;Eà Câmara Municipal de Gama, que fará uma análise prévia, política, sendo julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327393Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de um Estado da Federação aprovou emenda à Constituição estadual, de iniciativa parlamentar, que vinculou 18% do orçamento gl...Questão 457941204333350Direito ConstitucionalO Estado Alfa, a partir de proposição legislativa de iniciativa parlamentar, editou a Lei Estadual nº X que institui a taxa de licenciamento e fiscali...Questão 457941204350189Direito ConstitucionalAutor de ação direta de inconstitucionalidade requer a sua conversão em arguição de descumprimento de preceito fundamental, em razão do exaurimento da...Questão 457941204350612Direito ConstitucionalAna e Joaquim são pais de Mariana, uma criança de 2 anos de idade, e estão tentando matriculá-la há 1 ano em alguma creche municipal perto de sua resi...Questão 457941204388876Direito ConstitucionalDeterminado legitimado submeteu o Art. 3º da Lei nº XX ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua decis...Questão 457941204401167Direito ConstitucionalSegundo o Art. 196 da Constituição Federal /1988, A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que ...Questão 457941204410916Direito ConstitucionalO Vereador João, ao analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, decidiu apresentar uma emenda que se mostr...Questão 457941204419639Direito ConstitucionalO Município X, com o objetivo de conferir maior segurança aos frequentadores dos estabelecimentos comerciais, editou lei dispondo que o licenciamento ...Questão 457941204430953Direito ConstitucionalA propósito da temática relacionada à iniciativa para deflagrar o processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204989675Direito ConstitucionalUbirajara é membro de uma comunidade indígena situada em terras regularmente demarcadas, ali vivendo conforme as tradições dos seus ancestrais. Em det...