Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204403033Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade,...1457941204403033Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoPedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de função pública.A sanção sofrida por Pedro:Arestringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;Bequivale à proibição de contratar com o Poder Público;Cacarreta restrições mais amplas que a inelegibilidade;Dse identifica com a perda da função pública;Eacarreta a suspensão dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328951Direito ConstitucionalEm determinado processo judicial em tramitação no âmbito do juízo único da Comarca Alfa, constatou-se que a argumentação do autor estava embasada na L...Questão 457941204334230Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, entre as competências dos Municípios está a deQuestão 457941204350115Direito ConstitucionalNo último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa, foi solicitado à secretaria compete...Questão 457941204377133Direito ConstitucionalMaria Helena, Tenente da Marinha do Brasil, pretende participar de processo eleitoral na condição de candidata a deputada estadual pelo Rio de Janeiro...Questão 457941204386545Direito ConstitucionalMaria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar a sua carreira política na próxima eleição municipal. Com o propósito de verificar a exi...Questão 457941204397018Direito ConstitucionalO Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao analisar os termos da petição inicial, o Procurador-Geral do Municípi...Questão 457941204397555Direito ConstitucionalO Presidente e o Vice-Presidente da República se encontravam em missão oficial no exterior, daí decorrendo a necessidade de que outra autoridade assum...Questão 457941204411989Direito ConstitucionalAlice e Roberto, estudantes de Direito, travaram intensos debates a respeito das características da Súmula Vinculante.Alice defendia que qualquer liti...Questão 457941204415681Direito ConstitucionalO Procurador-Geral de Justiça, agente que possui legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justi...Questão 457941204990001Direito ConstitucionalMárcio, deputado estadual do Estado-membro Alfa e líder do governo na Assembleia, vem demonstrando grande preocupação com o excessivo número de projet...