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As afirmativas a seguir dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, à exceção de uma. Assinale-a.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu princípios e mecanismos destinados a promover planejamento, transparência e equilíbrio nas finanças...
A União preparou o Quadro-Resumo de Riscos Fiscais, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 4º, § 3º, para estimar possíveis ...
A análise do trecho possibilita afirmar que a sua fonte:
Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.Em r...
Devido à sua posição geográfica, em uma área montanhosa de um determinado Município, é recorrente a ocorrência de inundações e deslizamentos associado...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aborda tópicos que têm relevância crucial para o equilíbrio das contas públicas. A dívida pública constitui um ...
Assinale a opção que indica o estágio da despesa orçamentária que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condi...
De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e ...
O Quadro I a seguir foi originado de um dos instrumentos de planejamento de um ente municipal em um dado exercício.DescriçãoValorProvidênciasValorFrus...
Assinale a alternativa que indica o instrumento constitucional que apresenta a compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas ...