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Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), é correto afirmar que:
A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão cautelar que tem previsão expressa na Constituição Federal. Na doutrina e na jurisprudência, distingu...
O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Após a observâ...
Na data designada para a audiência de instrução e julgamento de uma ação penal, que apura a prática de crime de roubo circunstanciado na Comarca de Po...
Pablo, em sessão plenária do Tribunal do Júri, foi condenado, pelo Conselho de Sentença, em razão da prática do crime de homicídio duplamente qualific...
Em relação à colaboração premiada regida pela Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que:
Caio, funcionário público do Tribunal de Justiça, foi denunciado pela suposta prática do crime de corrupção, após prisão em flagrante no momento em qu...
A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utillização em futura revisão criminal é:
O princípio da duração razoável do processo está previsto na carta magna, devendo o Juiz zelar no sentido de que a pretensão punitiva seja decidida de...
A respeito da prisão especial, assinale a alternativa correta.
A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que