De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada será precedida de licitação, na modalidade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação de improbidade administrativa em face de Caio. Após a observância das formalidades legai...

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão ...

Em dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que tinha ciência em razão d...

Em linhas gerais, o poder de polícia é a atividade administrativa que restringe o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança e bem-e...

Jonas, candidato ao cargo de Prefeito do Município Alfa, divulga, nas suas redes sociais, projetos que pretende implementar no âmbito da municipalidad...

João, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas, casado com Maria, assistente administrativo da Fazenda Estadual do mesmo ente federa...

Com relação ao fracionamento de despesas de obras ou serviços de engenharia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Quando se di...

Saulo, Prefeito Municipal, no exercício do mandato, no mês de junho de 2009, com vontade livre e consciente, revelou fato ou circunstância de que tinh...

A Lei n. 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.I. Órgã...

A modalidade de processo licitatório prevista quando há a necessidade de trabalho intelectual – técnico, artístico ou científico, é denominada: