///
Com base nas disposições constitucionais e nos conceitos referentes à administração indireta, assinale a afirmativa correta.
Maria faleceu em um hospital público estadual na cidade Alfa/BA em razão de uma negligência médica sofrida.A mãe de Maria e a sua filha, Vera, ajuizar...
Em tema de política tarifária, considerando o teor da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços p...
Antes do advento da Lei nº 14.230/2021, Diogo e Bárbara, enquanto agentes públicos, praticaram condutas que estavam elencadas no rol dos atos de impro...
Após explicar a distinção entre os atos vinculados e os atos discricionários, Rosângela foi instada a dar um exemplo de ato vinculado. Nesse contexto,...
O Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vaca Magra, do Estado Z, concede liminar em mandado de segurança contra o governador do Es...
A Câmara Municipal de Salvador pretende realizar licitação para contratação de particular a fim de executar obras e serviços de engenharia, consistent...
Joaquim estacionou regularmente seu veículo em via pública, no centro da cidade. Quando voltou para pegar seu carro, ele percebeu que caiu sobre seu v...
As alternativas a seguir apresentam exemplos de contratos administrativos, à exceção de uma. Assinale-a.
Para fins do processo licitatório, o instrumento jurídico que determina, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusula...
A Lei nº. 8666/93, em seu art. 22, define as modalidades de licitação. “________________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertin...