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Leia a manchete a seguir.
'Fiquei revoltada', diz mãe de criança anã que teve matrícula escolar negada Escola de Votorantim (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil. Instituição nega preconceito e afirma que vai recorrer de decisão.
Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte princípio legal: