Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204403985João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela prát...1457941204403985Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoJoão, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime contra a Administração Pública.Nesse caso, a denúncia:Asomente poderá ser apreciada mediante prévia autorização da Câmara dos Deputados, o que não afetará o exercício do mandato;Bpode ser livremente apreciada, independentemente de autorização da Câmara dos Deputados, mas esta Casa pode sustar o seu andamento;Cuma vez recebida, acarretará o afastamento automático de João, salvo decisão em contrário da Câmara dos Deputados, tomada por maioria absoluta de votos;Dpressupõe o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados, o qual, em sendo positivo, permitirá o início do processo criminal em desfavor de João;Esomente poderá ser apreciada mediante prévia autorização do Congresso Nacional, que também pode sustar o seu andamento no momento que lhe pareça adequado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333139Direito ConstitucionalAcerca do controle legislativo exercido sobre a Administração Pública e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a s...Questão 457941204340388Direito ConstitucionalO contraditório e a ampla defesa são direitos fundamentais previstos no texto constitucional, devendo ser observados nos processos judiciais e adminis...Questão 457941204340710Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores do Município Alfa instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar denúncias de desvio de recur...Questão 457941204340895Direito ConstitucionalAdamastor ajuizou ação popular imputando ao secretário municipal de educação de uma cidade vizinha àquela em que reside a prática de ato lesivo à mora...Questão 457941204373501Direito ConstitucionalO Partido Político Alfa, com grande representatividade junto às Câmaras Municipais de todos os quadrantes da Federação, realizou um Congresso no Munic...Questão 457941204377592Direito ConstitucionalO Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, com o objetivo de contornar a omissão do orçamento em relação à determinada despesa pública...Questão 457941204385408Direito ConstitucionalConsiderando os princípios e institutos das ordens econômica e social na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941204392186Direito ConstitucionalMaria tomou conhecimento de que figurava como devedora de determinado imposto estadual. Como jamais desenvolvera qualquer atividade em que figurasse c...Questão 457941204394264Direito ConstitucionalAcerca das normas jurídicas, avalie as afirmativas a seguir.I. No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituiçã...Questão 457941204415555Direito ConstitucionalPromotor de Justiça vinculado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante férias em Vitória-ES, entra em discussão com companheiro de e...