Como regra geral, o prazo para a interposição de recursos pelas partes é de:

Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de contratação para a licitação de novos drones para as operações investigat...

João, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão...

A Lei nº 14.133/2021, ao tratar da formalização dos contratos administrativos, prevê que estes serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos ...

A prática secular de presentear chefes de Estado é sinal de boa vontade e diplomacia, recorrente no mundo todo. Em visita a outras nações, chefes de E...

De acordo com a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, em tese, a conduta de nomear dolosamente com finalidade ilícita cônjuge, companheir...

A organização social Alfa celebrou contrato de gestão com a União, para desenvolver determinado projeto de interesse público, havendo a correlata tran...

Em razão do iminente risco de uma enchente no Município Alfa, o prefeito determinou que os pacientes internados no hospital municipal fossem levados p...

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do s...

Sobre a disciplina legal das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.I. Convite é a modalidade de licit...

Assinale a alternativa que apresenta um dever do servidor público.