Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204410050O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou da...1457941204410050Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoO Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:Asubjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;Bsubjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;Cobjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;Dobjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;Eobjetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331015Direito AdministrativoA sociedade empresária Alfa saiu vencedora em uma licitação organizada no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Sigma, que contou com diversos pa...Questão 457941204341903Direito AdministrativoA fundação Alfa, instituída por um grupo de pessoas naturais com o objetivo de atuar em atividades direcionadas ao desenvolvimento tecnológico, almeja...Questão 457941204347666Direito AdministrativoNo que se refere às Organizações Sociais, modalidade de qualificação atribuída a determinadas entidades com fundamento no Programa Nacional de Publici...Questão 457941204358273Direito AdministrativoQuando do estudo das questões atinentes aos agentes públicos na Constituição da República de 1988, chamaram a atenção de Ofélia as disposições concern...Questão 457941204360897Direito AdministrativoJoão, agente público, agindo com dolo e com o fim de obter proveito indevido para si, revelou a terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor...Questão 457941204365160Direito AdministrativoEntre as características do regime jurídico administrativo, o princípio da supremacia do interesse público tem espaço de relevo e suscita alguns quest...Questão 457941204386379Direito AdministrativoAntônia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se depararou com o texto de um articulista sobre essa temática. No texto, o articulista...Questão 457941204409934Direito AdministrativoMaria, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça de Alagoas, ao cumprir mandado judicial de citação no endereço...Questão 457941204412210Direito AdministrativoArnaldo, após intensos estudos sobre as pessoas jurídicas que integram a Administração Pública indireta, decidiu individualizar aquelas que são criada...Questão 457941204412266Direito AdministrativoA respeito da revogação de atos administrativos que no entendimento da Administração Pública, embora não apresentem ilegalidade, não são mais convenie...