Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204405078Sobre a invalidação de um ato administrativo vinculado, praticado por um Secretário Municipal de Salvador no bojo de um ...1457941204405078Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoSobre a invalidação de um ato administrativo vinculado, praticado por um Secretário Municipal de Salvador no bojo de um processo administrativo sobre fomento de determinada política pública, é correto afirmar que, em regra, o ato pode serArevogado, por questão de mérito administrativo, pelo Poder Judiciário, ou anulado, por vício de legalidade, pelo Poder Legislativo.Binvalidado e revogado por questão de mérito e de legalidade, respectivamente, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário.Crevogado e anulado por questão de mérito e legalidade, respectivamente, pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.Dinvalidado e revogado, por questão de mérito e de legalidade, respectivamente, somente pelo próprio Poder Executivo.Einvalidado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324311Direito AdministrativoConsiderando o disposto na legislação aplicável às empresas estatais federais e as decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em Ações Diretas de...Questão 457941204328940Direito AdministrativoJoão é empregado da sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e fins lucrativos, que recebe subvenções do Estado Sigma ...Questão 457941204344251Direito AdministrativoSobre o recebimento de obras públicas, analise as afirmativas a seguir.I. Uma das etapas de recebimento de obras públicas é o Recebimento Provisório n...Questão 457941204357023Direito AdministrativoMaria foi admitida como agente de saúde do município, a fim de prestar serviço de caráter temporário, pelo período de 1 (um) ano. Nos termos da Lei Or...Questão 457941204361323Direito AdministrativoMauro, enquanto deputado estadual, em fevereiro de 2015, praticou conduta dolosa que caracteriza ato de improbidade administrativa que causou lesão ao...Questão 457941204365162Direito AdministrativoDeterminado servidor público estável, ao ser questionado sobre as disposições gerais da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/20...Questão 457941204389838Direito AdministrativoO estatuto jurídico das empresas estatais estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, alguns re...Questão 457941204413873Direito AdministrativoO administrador, ao aceitar as responsabilidades de um cargo público, deve respeitar os princípios legais que regem a Administração Pública. Parte fun...Questão 457941204426167Direito AdministrativoCom relação à Lei n. 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.I. Esta...Questão 457941204427674Direito AdministrativoA responsabilidade civil da Administração Pública tem como fundamento jurídico o Art. 37, § 6° da CF, que consagra a teoria do risco administrativo.As...