Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204405096No que concerne às Agências Reguladoras, importantes entidades criadas para fiscalizar e regular serviços de determinado...1457941204405096Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasNo que concerne às Agências Reguladoras, importantes entidades criadas para fiscalizar e regular serviços de determinados setores econômicos, assinale a afirmativa incorreta.AAs agências devem ter necessariamente personalidade jurídica de direito público, dotadas de independência administrativa e autonomia financeira.BSeus dirigentes devem possuir mandatos fixos, sendo estritamente vedada a possibilidade de exoneração ad nutum.CAs agências são autarquias ou fundações públicas que celebraram contrato de gestão com o Poder Público.DSeus atos não podem ser revistos ou alterados pelo Poder Executivo, apenas pelo Judiciário, devendo, no entanto, agir conforme suas finalidades específicas.EAs agências podem existir tanto em âmbito federal quanto estadual e municipal, desde que criadas por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323871Direito AdministrativoCaio, contador, logra êxito em ser aprovado no concurso de Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE-SC, passando a titularizar o concorrido e renomad...Questão 457941204324239Direito AdministrativoDeterminado legitimado ingressou com ação civil pública em face de uma agência reguladora da União e de uma sociedade empresária de direito privado qu...Questão 457941204368528Direito AdministrativoFelisberto, na qualidade de Secretário de esportes do Estado Ômega, dolosamente, em fevereiro de 2018, praticou a conduta de permitir a realização de ...Questão 457941204369542Direito AdministrativoOs estudos sobre Administração Pública, por acadêmicos do direito, colocaram em evidências as diferentes funções desempenhadas pelos agentes públicos,...Questão 457941204370801Direito AdministrativoO Brasil é um dos países mais dependentes da energia hidrelétrica. A produção nas hidrelétricas depende de reservas de água, de padrões de consumo e d...Questão 457941204387367Direito AdministrativoA chamada Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração P...Questão 457941204393217Direito AdministrativoO promotor de Justiça João exerce a função de consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Beta. Instado pelo p...Questão 457941204396644Direito AdministrativoEm fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Delta pretende realizar a aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por repre...Questão 457941204397980Direito AdministrativoO Município Alfa invadiu o imóvel de propriedade de José, de forma irregular e ilícita, sem respeitar os procedimentos administrativos e judiciais ine...Questão 457941204410772Direito AdministrativoIvone, servidora pública, ocupa cargo efetivo na Câmara Municipal de Salvador. Suas atribuições são de cunho operacional, voltadas às atividades do se...