Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204405429A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.Sobre esses instrumentos, ...1457941204405429Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Ferramentas de PlanejamentoA Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:Aa Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo;Bo Plano Plurianual deverá estabelecer os programas de duração continuada;Ca Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de conexão entre o PPA e o orçamento anual;Do Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro exercício do mandato do chefe do Poder Executivo;Ea Lei Orçamentária Anual conterá três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339271Orçamento e Finanças PúblicasNo contexto das finanças públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para o equilíbrio fiscal e o planejamento gove...Questão 457941204358420Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas dentro de exercício financeiro, excluídos os servi...Questão 457941204360014Orçamento e Finanças PúblicasNa análise das matérias orçamentárias, os membros das casas legislativas desempenham uma ampla variedade de atividades, incluindo estudos detalhados, ...Questão 457941204361042Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada em 2000, teve um impacto significativo nas finanças públicas dos governos federais, estaduais e mun...Questão 457941204361452Orçamento e Finanças PúblicasEm um dado exercício financeiro, um ente estadual procedeu à publicação de decretos de abertura de créditos adicionais ao orçamento corrente, conforme...Questão 457941204364423Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa é considerado uma modelo mais avançado do que o orçamento por desempenho, não por ter alterado a ênfase nas realizações, mas pela...Questão 457941204368416Orçamento e Finanças PúblicasEm determinada legislatura, após dois anos de vigência do plano plurianual, foi identificada a necessidade de serem promovidos ajustes no plano pluria...Questão 457941204374105Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e docume...Questão 457941204417378Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que auxilia no planejamento orçamentário das entidades públicas brasileiras, a partir das dis...Questão 457941204429768Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que indica os princípios que norteiam a Lei do Orçamento - Lei n. 4.320/64.