Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204405477Determinado Município pretende renovar a concessão de isenção do IPTU para aposentados que recebem até 3 salários mínimo...1457941204405477Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaDeterminado Município pretende renovar a concessão de isenção do IPTU para aposentados que recebem até 3 salários mínimos, benefício concedido anualmente.Neste caso, é necessário queAdemonstre o impacto orçamentário-financeiro no exercício fiscal.Batenda ao disposto na Lei Orçamentária Anual.Cconsidere a renúncia para fins de fixação de metas orçamentárias.Desteja acompanhada de medidas de compensação.Enenhuma medida precisa ser tomada, por ser mera renovação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325999Direito FinanceiroO Estado Delta editou lei orçamentária anual contendo: (i) autorização para abertura de créditos suplementares e previsão detalhada das despesas; (ii)...Questão 457941204326993Direito FinanceiroNo exercício de suas atribuições, o Especialista Legislativo foi solicitado a esclarecer a um Parlamentar as diferenças entre os instrumentos que comp...Questão 457941204327201Direito FinanceiroOs gestores de um Município afirmam que a ele é facultado optar por divulgar o seu Relatório de Gestão Fiscal semestralmente.Em relação ao Município, ...Questão 457941204339490Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção correta sobre o processo orçamentário municipal.Questão 457941204341427Direito FinanceiroEm auditoria realizada no Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada par...Questão 457941204345206Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer...Questão 457941204351168Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de re...Questão 457941204358294Direito FinanceiroUm cidadão solicitou um pedido de acesso à informação para verificar a adequação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município em que reside. Sua s...Questão 457941204382421Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a despesa total com pessoal excede a 95% do limite, são vedados ao Poder ou ao órgão que incorr...Questão 457941204386917Direito FinanceiroOs projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas dua...