Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204405480Leia o fragmento a seguir.“O orçamento não deve incluir em seu projeto de lei assuntos estranhos à previsão de receitas ...1457941204405480Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoLeia o fragmento a seguir.“O orçamento não deve incluir em seu projeto de lei assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas”.Assinale a opção que indica o princípio orçamentário a que o fragmento se refere.AProgramação.BEquilíbrio.CLegalidade.DEspecificação.EExclusividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323997Orçamento e Finanças PúblicasEm setembro de 2026, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O projeto incluiu...Questão 457941204339271Orçamento e Finanças PúblicasNo contexto das finanças públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para o equilíbrio fiscal e o planejamento gove...Questão 457941204355180Orçamento e Finanças PúblicasOs planos operativos anuais fazem parte do sistema integrado de planejamento e orçamento, cabendo a esse plano estabelecer as metas de curto prazo, de...Questão 457941204360683Orçamento e Finanças PúblicasTrata-se de uma importante fonte de receita do setor público, que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da incapacidade de pagamento dos con...Questão 457941204371689Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, em relação aos orçamentos, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de...Questão 457941204385641Orçamento e Finanças PúblicasUm fornecedor celebrou um contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação pelo período de doze meses com um ente público. No sexto mês d...Questão 457941204403137Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, quando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassa o seu limite ao final de um quadrimestre,...Questão 457941204418506Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento só versa sobre matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que ...Questão 457941204418887Orçamento e Finanças PúblicasA iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é:Questão 457941204439658Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários são fundamentais para guiar o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, assegurando transparência, respons...