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Com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa correta.
Após a tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a Inácio, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Adminis...
Pedro, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sofreu uma pena disciplinar após regular processo administrativ...
Nos termos da legislação de regência, a Polícia Civil do Estado do Piauí, dirigida por delegado de polícia de carreira, é uma instituição permanente d...
Nos procedimentos de fiscalização, previstos na resolução Nº 005/2024 da Presidência da AGESAN, são descritas as etapas que compõem os procedimentos g...
A Lei nº 5.810/1994 prevê situações em que deverá ser imposta a pena de demissão com a nota “a bem do serviço público”, a qual será aplicada sempre qu...
Ana, servidora pública efetiva e estável, ocupante de cargo de nível superior, objetivando inteirar-se sobre os requisitos para a progressão na carrei...
Em tema de controle da administração pública, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado do Amazonas, a tít...
A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constitucionais federais, possui inúmeras regras que regem a atuação do servidor pú...
Segundo o Decreto-Lei n. 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), são penalidades disciplinar...
Segundo a Lei n. 8.956/09 que reorganiza o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades Penitenciárias do Estado do Maranh...