Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204360521A Lei nº 5.810/1994 prevê situações em que deverá ser imposta a pena de demissão com a nota “a bem do serviço público”, ...1457941204360521Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do ParáA Lei nº 5.810/1994 prevê situações em que deverá ser imposta a pena de demissão com a nota “a bem do serviço público”, a qual será aplicada sempre que a sanção for fundamentada na situação deAabandono de cargo.Bofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.Cinsubordinação grave em serviço.Dacumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.Eincontinência pública e conduta escandalosa na repartição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327044Legislação EstadualDiversas organizações não governamentais iniciaram um movimento de grande impacto junto à população, visando à aprovação de um Plano Estratégico de De...Questão 457941204348122Legislação EstadualAngélica é servidora pública do Estado de Roraima, vinculada ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 5 anos. Em 2024, Angélica ficou incapaci...Questão 457941204385805Legislação EstadualEm casos especiais e objetivando o cumprimento da obrigação tributária e a garantia da arrecadação do ICMS, a autoridade administrativa poderá impor a...Questão 457941204387282Legislação EstadualJoana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.A bas...Questão 457941204387298Legislação EstadualJúlia e Marina são filhas maiores de Joaquim, servidor público aposentado de Minas Gerais. Após o falecimento de Joaquim, o inventário é aberto, sendo...Questão 457941204398138Legislação EstadualA empresa Modas 100% Ltda., sediada em Macapá (AP), foi autuada referente a débitos não declarados nem pagos de ICMS devido ao Estado do Amapá, em val...Questão 457941204402465Legislação EstadualGustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de usufruto.Diante desse cenár...Questão 457941204402473Legislação EstadualUma montadora de motocicletas instalada em Cariacica (ES) recolhe o ICMS pelo regime da substituição tributária (ICMS-ST) em relação às concessionária...Questão 457941204428661Legislação EstadualA democracia brasileira conta com alguns instrumentos típicos de uma democracia participativa, proposta pelo Constituinte na Carta Constitucional de 1...Questão 457941204440528Legislação EstadualSobre as competências do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Constituição Estadual de Rondônia, assinale a afirmativa correta.