Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204407939De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumid...1457941204407939Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisDe acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem:Aeficácia limitada de princípio consumerista;Beficácia limitada de princípio institutivo;Cnatureza programática;Deficácia contida;Eeficácia plena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204386934Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204390207Direito ConstitucionalA 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao julgar um recurso de apelação, constatou que o aspecto central da demanda versava sobre...Questão 457941204404671Direito ConstitucionalMaria, esposa do Prefeito João, que exercia a chefia do Poder Executivo no Município Gama, foi informada pelo advogado da família que, de acordo com a...Questão 457941204412728Direito ConstitucionalA Lei X, do Estado Y, que teve origem em projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, com o objetivo de organizar a rotina administrativa...Questão 457941204416487Direito ConstitucionalRegina foi contratada temporariamente para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993. Marcelo, por sua ...Questão 457941204419173Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal d...Questão 457941204419548Direito ConstitucionalO Chefe do Poder Executivo de determinado município nordestino formulou consulta à sua assessoria jurídica solicitando que fosse esclarecido para qual...Questão 457941204425605Direito ConstitucionalQuanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A tradicional classificação tricotômica da...Questão 457941204426912Direito ConstitucionalPedro e Matheus são acusados da prática de crimes hediondos, tendo confessado os delitos. Após apuração imparcial verifica-se que a confissão foi obti...Questão 457941204990002Direito ConstitucionalO Presidente da República, ao finalizar projeto de lei de sua iniciativa privativa, é aconselhado por um assessor que encaminhe o texto ao Senado Fede...